Livros de notas do 2º Ofício de Guimarães
18 de janeiro 2021 às 10:00
Na continuidade do projeto de disponibilização, online, o Arquivo Municipal Alfredo Pimenta publica as imagens digitais de mais 69 livros de notas para escrituras diversas dos tabeliães do 2º ofício de Guimarães, num total de 11.827 imagens.
Os tabeliães eram profissionais com uma forma de atuação próxima dos notários modernos, que prestavam juramento perante o Rei ou seus mandatários, mas era daquele que emanava a autoridade para a persecução da função.
A sua função principal era dar forma escrita à vontade das partes. Entre o século XIII e o final do século XIX o notariado foi-se adaptando à evolução social e política. Tendo começado por ser exercida pelos clérigos em tempos de analfabetismo generalizado, passou a uma profissão que era herdada, doada, trocada ou mesmo negociada, não se garantido o que hoje se entende como princípios básicos de Legalidade ou Confidencialidade. No final do século XIX e início do séc. XX, o tabelionado foi sujeito a uma reforma profunda, não só quanto a estatutos, mas também quanto à legislação.
A primeira referência documental à atividade desenvolvida pelos tabeliães deste 2.º Ofício de Guimarães reporta-se a um livro de notas de 1609, pertencente a Francisco Peixoto Carvalho. Por volta de 1649 era proprietária do ofício Helena Machado Morgade, que recebeu o ofício de Francisco Peixoto de Carvalho, seu pai. Esta casou com Francisco da Costa Mesquita que viria a ser o proprietário. Como tabeliães proprietários deste Ofício, no séc. XVII, mencionam-se ainda Francisco Veloso e João Rebelo Martins Fernandes e, no séc. XVIII e XIX, António Machado de Azevedo, João Alves de Araújo, José da Costa e Manuel Leite de Faria e Sousa e Paulo José de Freitas, respetivamente. No ano de 1869, surgem as primeiras referências a um 2.º Ofício, no qual exercia funções, como tabelião, Bento José Ferreira Porto. O último notário deste cartório, situado, na altura, na rua Gravador Molarinho, foi Manuel Ribeiro Sousa Mascarenhas.
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