Remodela os serviços das Bibliotecas e Arquivos Nacionais, bem como a respectiva inspecção.
search ConsultarNova publicação rectificada do decreto 19:952.
search ConsultarEstabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
search ConsultarRegime jurídico dos Arquivos Distritais e das Bibliotecas Públicas.
search ConsultarAprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
search ConsultarRegula a pré-arquivagem da documentação.
search ConsultarEstabelece os princípios de gestão de documentos.
search ConsultarEstabelece o regime geral de arquivos e património arquivístico.
search ConsultarAprova a Lei orgânica do Conselho Superior de Arquivos.
search ConsultarDefine o regime geral das incorporações da documentação de valor permanente em arquivos públicos.
search ConsultarDefine a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Arquivos.
search ConsultarDefine a estrutura nuclear dos serviços e competências das unidades orgânicas da Direcção-Geral de Arquivos.
search ConsultarFixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de arquivos.
search ConsultarAprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais.
search ConsultarAprova o Regulamento Arquivístico para as autarquias locais.
search ConsultarAprova o regulamento arquivístico dos governos civis.
search ConsultarAltera e republica o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001, de 17 de Abril.
search ConsultarRegulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
search ConsultarAprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos.
search ConsultarRegula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos.
search ConsultarRecolher, gerir, salvaguardar e difundir o património arquivístico garantindo o acesso dos serviços camarários e do público em geral à sua informação, através de instrumentos de descrição de qualidade e de acções cultural e educativas.