Remodela os serviços das Bibliotecas e Arquivos Nacionais, bem como a respectiva inspecção.
ConsultarNova publicação rectificada do decreto 19:952.
ConsultarEstabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
ConsultarRegime jurídico dos Arquivos Distritais e das Bibliotecas Públicas.
ConsultarAprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
ConsultarRegula a pré-arquivagem da documentação.
ConsultarEstabelece os princípios de gestão de documentos.
ConsultarEstabelece o regime geral de arquivos e património arquivístico.
ConsultarAprova a Lei orgânica do Conselho Superior de Arquivos.
ConsultarDefine o regime geral das incorporações da documentação de valor permanente em arquivos públicos.
ConsultarDefine a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Arquivos.
ConsultarDefine a estrutura nuclear dos serviços e competências das unidades orgânicas da Direcção-Geral de Arquivos.
ConsultarFixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de arquivos.
ConsultarAprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais.
ConsultarAprova o Regulamento Arquivístico para as autarquias locais.
ConsultarAprova o regulamento arquivístico dos governos civis.
ConsultarAltera e republica o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001, de 17 de Abril.
ConsultarRegulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
ConsultarAprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos.
ConsultarRegula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos.
ConsultarRecolher, gerir, salvaguardar e difundir o património arquivístico garantindo o acesso dos serviços camarários e do público em geral à sua informação, através de instrumentos de descrição de qualidade e de acções cultural e educativas.
