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Livros de Notas do 3º Ofício de Guimarães (1566-1754)

18 de março 2022 às 15:58 596 Na continuidade do projeto de disponibilização, online, o Arquivo Municipal Alfredo Pimenta publica as imagens digitais de 117 livros de notas para escrituras diversas dos tabeliães do 3º ofício de Guimarães, entre 1566-1754, num total de 18.770 imagens.

Os tabeliães eram profissionais com uma forma de atuação próxima dos notários modernos, que prestavam juramento perante o Rei ou seus mandatários, mas era daquele que emanava a autoridade para a persecução da função.

A sua função principal era dar forma escrita à vontade das partes. Entre o século XIII e o final do século XIX o notariado foi-se adaptando à evolução social e política. Tendo começado por ser exercida pelos clérigos em tempos de analfabetismo generalizado, passou a uma profissão que era herdada, doada, trocada ou mesmo negociada, não se garantido o que hoje se entende como princípios básicos de Legalidade ou Confidencialidade. No final do século XIX e início do séc. XX, o tabelionado foi sujeito a uma reforma profunda, não só quanto a estatutos, mas também quanto à legislação.

A primeira referência documental à atividade desenvolvida pelos tabeliães deste 3.º Ofício de Guimarães reporta-se a um livro de notas de 1566, pertencente a Manuel Gonçalves. Segue-se-lhe na função, o seu genro, João Bertoles, tabelião público e escrivão das mesas do priorado e cabido da insigne Colegiada da Igreja de Nossa Senhora da Oliveira. Como tabeliães proprietários deste Ofício, no séc. XVII, mencionam-se António Machado Barbosa e Jerónimo Machado Miranda. No ano de 1881 surgem as primeiras referências a um 3.º Ofício, no qual exercia funções, como escrivão, Serafim Carneiro Geraldes Júnior. O último notário efetivo deste cartório, situado, à época, na rua Santa Maria, foi José Joaquim de Oliveira.

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